Atualmente estamos acompanhando a situação dos profissionais da área de saúde que estão trabalhando a frente do combate a pandemia e se expondo ao risco de contágio a agentes biológicos (vírus, fungos e bactérias).
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Inclusive esta semana o STF autorizou os profissionais já aposentados especiais a possibilidade de continuarem no exercício de profissão especial em caráter de exceção ao tema 709.
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E é em razão desta exposição, independente da função, se médico, enfermeiro, recepcionista, técnico de raio x, tomografia, etc. O contato frequente com os agentes biológicos, tornam o AMBIENTE prejudicial à saúde e lhe garantem o direito a contagem de tempo Especial, ou seja, com possibilidade de acréscimo de 20 % no tempo para mulheres e de 40% para homens. E por isso APOSENTAM MAIS CEDO!
Por isso a previdência divide-se em 3 categorias de médicos:
✅ Médico empregado de empresa privada
✅ Médico autônomo
✅ Médico servidor público
👉🏻 A função de médico foi reconhecida como especial até 28/04/1995, conforme a legislação da época bastava comprovar que você realmente exercia a função e já merecia reconhecimento diferenciado de tempo especial apenas com a cópia do CRM, documentos pessoais, carteira de trabalho, holerites de pagamentos.
👉🏻 Mas e após aquela data? Após 28/04/1995 ainda é possível a contagem de tempo especial com documentos que comprovem por exemplo a exposição a agentes biológicos (vírus, bactérias, parasitas, fungos).
👉🏻 A aposentadoria especial antes da reforma exigia 25 anos de tempo de atividade especial, sem precisar da idade mínima.
👉🏻 Com a reforma da previdência a partir de 13/11/2019, você precisará além do tempo especial, a idade mínima de 60 anos de idade para conseguir esse benefício.
👉🏻 É importante lembrar que para quem já estava próximo de completar o tempo existem regras de transição e possibilidade de converter tempo especial em comum para verificar a possibilidade de se aposentar pelas regras anteriores de direito adquirido.
👉🏻 Calcule sua Aposentaria e guarde todas as provas do momento atual, elas podem ser cruciais para o futuro reconhecimento desta especialidade.